Queremos vereadores melhores e mais baratos
Na última semana, os vereadores mudaram a regra do jogo e alteraram o número de cadeiras na Câmara Municipal. Agora, a Casa Legislativa será composta de apenas 12 pessoas, teresopolitanos que estão filiados aos partidos políticos representados no município e que estão sendo escolhidos nas convenções partidárias realizadas entre os dias 10 a 30 de junho. Serão os novos vereadores, aqueles que vamos acabar elegendo em outubro próximo.
Segundo a legislação, para um cidadão se eleger basta que ele apresente certidões criminais negativas junto à Justiça Federal e Estadual, esteja em dia com as obrigações eleitorais, e seja escolhido pelo partido político em que estiver filiado. E, claro, que seja aprovado pelos eleitores nas urnas para que represente os interesses de todos nós no poder chamado Legislativo.
Aparentemente simples, na prática o processo não se dá de forma tão fácil. Nem é tão justo, e são muitas as vítimas dos processos eleitorais, candidatos que terminam a campanha decepcionados com os resultados. É que, a cada ano, cada vez mais, pessoas mal intencionadas vem sendo eleitas para a função e, no cargo, mesmo desaprovados pelas ruas, fazem de tudo para manterem-se nele, passando a viver da política profissionalmente.
Exemplo claro disso aconteceu agora em Teresópolis. Por definição da lei, o município, que tem 163.500 habitantes, deveria ter até 21 vereadores, o que já era previsto pela Lei Orgânica Municipal. Mas, ao apagar das luzes do período pré-eleitoral, o número de cadeiras foi reduzido para doze.
Os vereadores fazem propaganda de que a mudança era uma medida necessária e visou a "proporcionalidade" e a "economicidade". Uma grande mentira. Não é proporcional, porque segundo a Constituição Federal, o município deve ter 21 vereadores. Muito menos haverá economicidade com 12 vereadores porque o repasse da Câmara anualmente é de 6% do Orçamento Municipal e, em momento algum, nossos cidadãos-representantes propuseram reduzir esse percentual.
Se 21 vereadores podem custar até 6% do Orçamento Municipal, e nós teremos apenas 12 cadeiras na Câmara a partir de 2013, esse repasse deveria ser, por uma questão de economicidade, proporcional ao número de vereadores. Ou seja, se houvesse honestidade no discurso destes elementos, teria sido proposto, de imediato, não havendo necessidade da população se expressar, a redução dos seus gastos, desonerando os cofres públicos, que é quem paga pelas orgias nos mandatos legislativos.
Mas, se é por economia, por que reduziu-se o número de vereadores? Não é difícil achar a resposta. Dono das consciências da maioria dos edís, e em busca da reeleição de seu grupo político, o prefeito-vereador Arlei Rosa é também "dono" de doze partidos políticos. Manda nos destinos das doze legendas que acochambraram-se com ele e, das diversas coligações que controlará, sairão quase todos os vereadores candidatos que votaram a favor dessa redução. E o restante dos vereadores que não estão alistados com o prefeito, embora subservientes a ele, estes se alojarão em legendas que pretendem coligar-se, já que são dependentes do poder político de um outro pré-candidato a prefeito, e cuja consciência política também pertence ao patrão do prefeito, o governador Sérgio Cabral.
Essa Câmara de 12 vereadores é ruim, provavelmente a pior de todas que tivemos. Foi ela quem ditou as regras da corrupção no governo Jorge Mario, foi quem comeu galada com o JM no dia em que ele deveria comparecer a CPI, foi quem só cassou o prefeito ladrão depois que ele já tinha virado "bagaço", sem mais caldo algum pra dar. E só fez isso, acuada pelo povo, que chegou a apedrejar seu prédio, literalmente anexo à prefeitura.
Mas, teremos um legislativo melhor ano que vem? A incerteza é grande, principalmente porque o poder Legislativo é um poder essencialmente representativo. Ele existe para dar voz às pessoas, aos diversos segmentos da sociedade. Então, deveríamos brigar por mais cadeiras, não o contrário. Precisamos de mais e melhores vereadores, temos de ter mais representantes dos interesses comuns da cidade na Câmara. Sem isso, as próximas câmaras podem também ser tão ruins quanto a que ainda teremos até dezembro próximo.
Precisamos também que os vereadores sejam mais baratos para a sociedade. Não se admite que uma cidade que ainda tem escolas fechadas por causa das chuvas de um ano e meio atrás gaste cerca de R$ 10 milhões para bancar os luxos dos vereadores. Teresópolis ainda tem comunidades que não se falam porque as pontes que as ligam foram levadas pelas águas. Ainda temos gente morando empilhadas nas casas de parentes e amigos. E, enquanto presenciamos passivamente esse mar de lama, ignoramos que muitos corpos ainda estão desaparecidos, e desapercebidos pela indiferença dos políticos que usam o poder da decisão para tramar contra os interesses de todos nós.
